Comprar peixe ou marisco envolve mais do que avaliar a aparência, o preço ou a frescura. As informações apresentadas nos rótulos permitem identificar a espécie, conhecer a sua origem, compreender o método de produção e obter dados importantes sobre a forma como foi capturada.
Na União Europeia, a rotulagem dos produtos da pesca e da aquacultura está sujeita a regras específicas destinadas a melhorar a transparência do mercado e a proteger os consumidores.
Estas exigências são particularmente relevantes num setor que reúne produtos provenientes de diferentes países, zonas oceânicas e sistemas de produção. Dois peixes aparentemente semelhantes podem ter origens, métodos de captura e impactos ambientais bastante diferentes.
Saber interpretar estas informações ajuda a evitar confusões entre espécies, compreender melhor aquilo que se compra e tomar decisões de consumo mais conscientes.
Neste artigo, explicamos quais são as informações obrigatórias, como interpretar os rótulos, o significado das certificações de sustentabilidade e a importância dos tamanhos mínimos de conservação.
1. O enquadramento legal da rotulagem do pescado na União Europeia
A legislação europeia estabelece requisitos específicos para a comercialização de produtos da pesca e da aquacultura.
O principal diploma é o Regulamento (UE) n.º 1379/2013, relativo à organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquacultura.
O artigo 35.º define as informações obrigatórias para determinadas categorias de produtos comercializados ao consumidor final ou à restauração coletiva.
Estas regras são complementadas pelo Regulamento (UE) n.º 1169/2011, que estabelece os princípios gerais da informação alimentar disponibilizada aos consumidores.
O enquadramento foi confirmado através dos textos oficiais publicados no EUR-Lex, incluindo a versão consolidada do Regulamento n.º 1379/2013, datada de 27 de novembro de 2024. EUR-Lex+1
A que produtos se aplicam estas regras
As disposições específicas abrangem, entre outros, peixes, crustáceos, moluscos e algas incluídos nas categorias previstas na legislação.
Aplicam-se a muitos produtos frescos, refrigerados, congelados, secos ou salgados, independentemente de serem vendidos embalados ou a granel.
Contudo, nem todos os produtos transformados estão sujeitos exatamente às mesmas exigências.
As conservas, os pratos preparados e determinadas preparações de pescado seguem regras gerais de informação alimentar e outras disposições específicas.
Por isso, não se deve assumir que todas as informações exigidas numa peixaria também tenham de aparecer, da mesma forma, numa lata de conserva.
2. Quais são as informações obrigatórias no rótulo do peixe
Para os produtos abrangidos pelo artigo 35.º, a legislação exige a identificação da espécie, do método de produção, da origem e, nos produtos da pesca extrativa, da categoria de arte de pesca utilizada.
Também são exigidas informações sobre a descongelação e, quando aplicável, a data de durabilidade mínima.
Nome comercial e nome científico
O nome comercial é a designação pela qual o produto é vendido ao consumidor.
O nome científico identifica a espécie com maior precisão, utilizando a nomenclatura biológica internacional.
Por exemplo, a sardinha europeia corresponde à espécie Sardina pilchardus, enquanto a dourada corresponde a Sparus aurata.
A indicação dos dois nomes ajuda a evitar ambiguidades, especialmente quando diferentes espécies apresentam nomes comerciais semelhantes.
Os Estados-Membros mantêm listas das denominações comerciais aceites nos respetivos territórios.
Método de produção
O rótulo deve permitir perceber se o produto foi capturado no meio natural ou produzido em aquacultura.
As principais indicações são:
- Capturado no mar.
- Capturado em águas doces.
- Criado em aquacultura.
Esta distinção é importante porque os sistemas de produção apresentam características diferentes.
No entanto, a origem selvagem ou de aquacultura não determina, por si só, a qualidade ou a sustentabilidade do produto.
Zona de captura ou país de criação
A origem deve ser apresentada de acordo com regras específicas.
Para produtos capturados no mar, é utilizada a identificação da zona de pesca, seguindo a classificação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
No Atlântico Nordeste e no Mediterrâneo e Mar Negro, são exigidas informações geográficas mais detalhadas, de acordo com as subdivisões previstas na legislação.
Nos produtos de aquacultura, é indicado o país de produção, seguindo critérios relacionados com o período ou a fase de crescimento do animal.
Para produtos capturados em águas doces, deve existir referência à massa de água de origem e ao país correspondente.
Estas exigências constam do artigo 38.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013. EUR-Lex
Categoria de arte de pesca
Nos produtos de captura, a rotulagem deve identificar a categoria de arte de pesca utilizada.
Entre as categorias previstas encontram-se as redes de arrasto, redes de emalhar, redes envolventes, anzóis e linhas, dragas e armadilhas.
Esta informação permite conhecer melhor a técnica de captura, embora não seja suficiente, isoladamente, para avaliar o impacto ambiental da atividade.
Estado de conservação e descongelação
A legislação exige a indicação de que um produto foi descongelado, quando aplicável, com determinadas exceções.
Isto permite distinguir um produto anteriormente congelado de outro que não passou por esse processo.
A indicação de descongelação não significa que o produto seja inadequado para consumo. A segurança depende das condições de conservação e manipulação.
É importante distinguir esta menção das informações gerais sobre conservação, congelação, durabilidade e data-limite de consumo, reguladas também pela legislação alimentar.
3. Como interpretar corretamente as informações do rótulo
Ler um rótulo torna-se mais fácil quando se conhece a função de cada elemento.
Em vez de observar apenas o nome comercial e o preço, convém verificar a identificação completa do produto.
Exemplo de um rótulo de pescado
Um exemplo ilustrativo de informação apresentada num produto de pesca poderia ser:
| Informação | Exemplo |
|---|---|
| Nome comercial | Sardinha |
| Nome científico | Sardina pilchardus |
| Produção | Capturado no mar |
| Zona de captura | Atlântico Nordeste, com subdivisão aplicável |
| Arte de pesca | Redes envolventes e redes de levantar |
| Conservação | Refrigerado |
| Descongelação | Indicação quando exigida |
Este exemplo é meramente explicativo. A informação real deve corresponder ao produto e às condições em que foi obtido e comercializado.
Produtos vendidos a granel
Nas peixarias e nos balcões de supermercado, as informações obrigatórias podem ser apresentadas em etiquetas, cartazes ou outros suportes comerciais associados ao produto.
Não é necessário que cada peixe tenha uma etiqueta individual.
O essencial é que o consumidor consiga associar claramente as informações ao pescado que está a adquirir.
Informação adicional voluntária
Os operadores podem fornecer elementos complementares, como a data de captura, o porto de desembarque, detalhes da embarcação ou informações ambientais.
Estas indicações são voluntárias, devem ser verificáveis e não podem comprometer a visibilidade das informações obrigatórias.
4. Certificações de sustentabilidade: o que significam
Além da rotulagem legal, alguns produtos apresentam certificações ambientais destinadas a comunicar determinadas práticas de pesca ou de aquacultura.
Estas certificações não substituem os requisitos obrigatórios.
Certificação MSC
O Marine Stewardship Council (MSC) é um programa de certificação associado à pesca extrativa.
Avalia aspetos relacionados com o estado das populações exploradas, os impactos ambientais da pesca e os sistemas de gestão da atividade.
O seu símbolo pode ajudar a identificar produtos provenientes de pescarias certificadas segundo os critérios do programa.
Contudo, a certificação não significa ausência absoluta de impactos ambientais.
Certificação ASC
O Aquaculture Stewardship Council (ASC) está associado à produção aquícola.
Os seus referenciais incluem critérios relacionados com os impactos ambientais e determinadas condições sociais da produção.
A presença da certificação indica que a exploração ou o produto abrangido foi avaliado segundo requisitos específicos.
Como avaliar os símbolos ambientais
Antes de confiar numa certificação, importa verificar a entidade responsável, os critérios utilizados e a possibilidade de confirmar a certificação do produto.
Expressões como “natural”, “amigo do oceano” ou “pesca responsável” não equivalem automaticamente a uma certificação independente.
Uma escolha informada considera a certificação juntamente com a espécie, a origem e o método de produção.
5. Tamanhos mínimos de conservação e proteção das espécies
A dimensão dos peixes capturados é um elemento importante na gestão sustentável das populações marinhas.
A União Europeia estabelece medidas técnicas destinadas a proteger os recursos pesqueiros, incluindo tamanhos mínimos de referência de conservação para determinadas espécies e zonas de pesca.
Estas regras integram o Regulamento (UE) 2019/1241 e outras disposições regionais. Oceans and fisheries
Porque existem tamanhos mínimos
Os tamanhos mínimos procuram reduzir a exploração de indivíduos demasiado pequenos e incentivar métodos de pesca mais seletivos.
Contudo, atingir o tamanho mínimo legal não significa necessariamente que todos os indivíduos da espécie já se tenham reproduzido.
A maturidade sexual varia conforme a espécie, a população e as condições ambientais.
Por isso, os tamanhos mínimos são instrumentos de gestão e não garantias absolutas de sustentabilidade.
Os tamanhos mínimos são iguais em toda a Europa
Não. As regras podem variar de acordo com a espécie, a zona geográfica e a regulamentação aplicável.
Também existem diferenças entre os tamanhos mínimos de referência de conservação e determinadas normas comerciais.
Em situações abrangidas pela obrigação de desembarque, os exemplares abaixo do tamanho mínimo de referência podem ter de ser desembarcados, mas não podem ser destinados ao consumo humano direto. European Commission
Como verificar o tamanho do pescado
Na compra de peixe inteiro, o consumidor pode observar se os exemplares parecem invulgarmente pequenos e procurar informação atualizada sobre os tamanhos regulamentares.
No entanto, o tamanho mínimo não é uma indicação que tenha obrigatoriamente de surgir no rótulo de cada peixe.
Para fazer uma avaliação correta, é necessário identificar a espécie e a zona de captura, pois estes elementos determinam as regras aplicáveis.
6. Como escolher peixe e marisco de forma responsável

A compra responsável resulta da combinação de vários critérios e não apenas da presença de um símbolo ambiental.
Conhecer a espécie e a sua origem
O primeiro passo consiste em identificar corretamente a espécie através do nome comercial e científico.
Depois, deve observar-se a zona de captura ou o país de produção.
Esta informação pode ser comparada com recomendações atualizadas sobre o estado das populações e os métodos de exploração.
Uma espécie pode apresentar uma situação favorável numa região e enfrentar problemas de conservação noutra.
Considerar o método de pesca
As diferentes artes de pesca apresentam impactos ambientais distintos.
Algumas técnicas podem provocar contacto com o fundo marinho, enquanto outras estão associadas a riscos de captura acidental de espécies não visadas.
Contudo, o impacto real depende também do local, da seletividade dos equipamentos e das medidas de gestão.
Não existe uma única técnica universalmente sustentável para todas as pescarias.
Avaliar os produtos de aquacultura
A aquacultura pode contribuir para o abastecimento alimentar e reduzir a dependência de determinadas populações selvagens.
No entanto, a sua sustentabilidade depende de fatores como a alimentação utilizada, a gestão dos resíduos, a saúde dos animais e os efeitos sobre os ecossistemas.
É importante conhecer a origem do produto e procurar informação sobre as práticas da exploração.
Valorizar a transparência
Quando existem dois produtos semelhantes, uma rotulagem clara e completa facilita a comparação.
A possibilidade de identificar a espécie, a origem e o método de produção constitui uma ferramenta importante para um consumo informado.
Sempre que as informações obrigatórias estejam ausentes ou pouco claras, o consumidor pode solicitar esclarecimentos ao vendedor.
7. Conservação, frescura e segurança alimentar
A rotulagem também fornece informações relevantes para a conservação doméstica dos produtos da pesca.
Diferença entre fresco e descongelado
Um peixe descongelado não deve ser automaticamente considerado de qualidade inferior.
A congelação adequada pode ajudar a preservar as características do produto.
Contudo, é importante que a informação disponibilizada permita ao consumidor conhecer o seu historial de conservação, nos casos previstos pela legislação.
Datas e condições de conservação
Nos produtos embalados, devem ser respeitadas as indicações de temperatura e os prazos de consumo aplicáveis.
A data-limite de consumo está associada à segurança dos alimentos particularmente perecíveis, enquanto a data de durabilidade mínima está relacionada sobretudo com a manutenção das características do produto.
Estas duas indicações não devem ser confundidas.
Após a compra, o pescado refrigerado deve ser transportado rapidamente e mantido à temperatura adequada.
A rotulagem constitui uma ajuda essencial, mas não substitui as boas práticas de conservação.
8. Perguntas frequentes sobre a rotulagem do pescado
O nome científico é obrigatório no rótulo do peixe?
Sim, nos produtos abrangidos pelo artigo 35.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013. Deve acompanhar a denominação comercial da espécie, permitindo uma identificação mais precisa.
A origem do peixe tem de ser indicada?
Sim. A informação obrigatória deve identificar a zona de captura ou o país de produção, segundo os critérios legais aplicáveis. Para pescado capturado em águas doces, existem requisitos específicos relativos à massa de água de origem.
A arte de pesca é obrigatória nos produtos de aquacultura?
Não. A indicação da categoria de arte de pesca aplica-se aos produtos da pesca extrativa. Os produtos criados em aquacultura devem identificar o respetivo método de produção.
Um produto com certificação ambiental é sempre sustentável?
Uma certificação pode fornecer garantias adicionais relativamente a determinados critérios, mas não significa ausência de impactos ambientais.
A avaliação responsável deve considerar também a origem, a espécie e as características da produção.
O peixe descongelado pode ser vendido numa peixaria?
Sim, desde que sejam respeitadas as regras de segurança alimentar e de informação ao consumidor, incluindo a indicação de descongelação quando legalmente exigida.
Os tamanhos mínimos aparecem obrigatoriamente no rótulo?
Não. A legislação prevê tamanhos mínimos de referência para determinadas espécies e zonas, mas estes valores não constituem uma menção obrigatória geral no rótulo de cada produto.
As regras são iguais para peixe fresco e conservas?
Não inteiramente. Os produtos frescos e outras categorias abrangidas pelo Regulamento n.º 1379/2013 estão sujeitos a requisitos específicos que não se aplicam da mesma forma a todas as conservas e preparações alimentares transformadas.
9. Conclusão
A rotulagem dos produtos da pesca e da aquacultura constitui uma ferramenta fundamental para melhorar a transparência e permitir escolhas alimentares mais informadas.
Na União Europeia, a identificação comercial e científica da espécie, o método de produção, a origem e a categoria de arte de pesca, quando aplicável, são elementos centrais da informação obrigatória.
As indicações sobre descongelação, durabilidade e conservação complementam estes dados e ajudam o consumidor a compreender melhor as características do produto.
As certificações de sustentabilidade podem acrescentar informação útil, mas devem ser interpretadas com espírito crítico e em conjunto com outros critérios ambientais.
Os tamanhos mínimos de conservação, por sua vez, fazem parte das medidas de gestão destinadas a proteger os recursos marinhos.
Ao aprender a interpretar corretamente os rótulos, o consumidor consegue comparar produtos, reconhecer informações relevantes e valorizar práticas comerciais mais transparentes.
Uma escolha responsável começa por conhecer aquilo que chega ao prato e compreender a importância da origem, da produção e da conservação dos recursos aquáticos.
Enquadramento legal oficial confirmado
A legislação foi verificada em fontes institucionais da União Europeia, nomeadamente:
- Regulamento (UE) n.º 1379/2013 — artigos 35.º a 39.º: informação obrigatória e voluntária ao consumidor.
- Regulamento (UE) n.º 1169/2011: informação alimentar, datas e condições de conservação.
- Comissão Europeia — Medidas técnicas de conservação: tamanhos mínimos e proteção dos recursos.
- Regulamento (UE) 2023/2842: atualização do sistema europeu de controlo e rastreabilidade das pescas, com disposições aplicáveis desde 10 de janeiro de 2026 e outras de aplicação posterior.
A confirmação jurídica distingue os requisitos obrigatórios de rotulagem das certificações voluntárias e das recomendações de consumo responsável.